ATENÇÃO - Alerta para contribuintes do Simples Nacional e MEI
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Foto: GOV.BR A Receita Federal notificou 1.876.334 devedores, incluindo 1.121.419 MEIs, com débitos que somam cerca de R$ 26,7 bilhões.
Você foi notificado?
Se você recebeu um Termo de Exclusão no DTE-SN, significa que possui pendências e pode ser excluído do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025 (CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS).
Como regularizar:
Acessar o DTE-SN ou o Portal e-CAC: Verifique os detalhes dos débitos no Relatório de Pendências.
Pagar ou parcelar: Regularize a dívida até 30 dias depois que acessar a notificação para evitar a exclusão.
Contestar: Se discordar dos valores, dirija-se ao Delegado de Julgamento da Receita Federal (CLIQUE AQUI). Em caso de dúvidas fale com as agentes Rafaele ou Irene, do Posto Sebrae Aqui Piedade: Rua Benjamin Constant n° 336, centro (próximo à Congregação Cristã no Brasil), Piedade-SP.
Importante:
A não regularização resultará na exclusão do Simples Nacional e, para MEIs, do SIMPLES Nacional.
O prazo para regularização é de 30 dias e começa a contar a partir da data em que você acessou o Termo de Exclusão.
Não deixe para depois! A exclusão do Simples Nacional pode impactar significativamente o seu negócio.
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