A Justiça Eleitoral de Piedade, sob a liderança da Dra. Renata Moreira Dutra Costa, Juíza da 089ª Zona Eleitoral, emitiu um comunicado crucial para os eleitores da região.

Este comunicado, formalizado em um edital, visa alertar sobre a possibilidade de cancelamento de títulos eleitorais daqueles que não compareceram às urnas nas três últimas eleições.

A medida, amparada pelos artigos 7º, §3º, e 71, V, do Código Eleitoral, busca assegurar a regularidade do cadastro de eleitores. Para isso, a Justiça Eleitoral disponibilizou a relação dos eleitores com pendências tanto no cartório eleitoral quanto no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Os eleitores identificados na relação têm até o dia 19 de maio de 2025 para regularizar sua situação. A regularização pode ser feita de três formas: comparecendo pessoalmente ao cartório eleitoral, acessando o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-SP, ou utilizando o aplicativo e-Título.

Para regularizar a situação, os eleitores devem comprovar o exercício do voto, pagar as multas pendentes ou apresentar justificativa de ausência. O não cumprimento dessas exigências dentro do prazo estipulado acarretará no cancelamento automático do título eleitoral, conforme previsto no artigo 131, §2º, da Resolução TSE nº 23.659/2021.

O edital foi publicado no Sistema Editais do TRE-SP e afixado no cartório eleitoral, garantindo ampla divulgação da informação. A Justiça Eleitoral reforça a importância de que os eleitores verifiquem sua situação e, se necessário, regularizem-na o quanto antes, evitando assim o cancelamento do título e a impossibilidade de exercer o direito ao voto.

Publicidade